POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA UTILIZADORES DA PLATAFORMA ONLINE DA NELT PARA COMPRADORES PROFISSIONAIS
INTRODUÇÃO - O QUE TRATA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para utilizadores da plataforma online Nelt para clientes profissionais (Política) a fim de compreender como recolhemos, usamos e processamos os seus dados pessoais. Esta Política aplica-se aos dados pessoais processados através do Nelt Market - a plataforma online da Nelt Group para clientes profissionais (Plataforma). Destina-se aos utilizadores da Plataforma, que são pessoas jurídicas e empreendedores, e que adquirem produtos distribuídos pela Nelt através da Plataforma, na medida permitida pelas regulamentações aplicáveis na República de Angola (Utilizadores da Plataforma ou Utilizadores), bem como aos representantes dos Utilizadores da Plataforma, pessoas naturais, que acedem e utilizam a Plataforma em nome do Utilizador.
Iremos explicar de forma detalhada as maneiras como protegemos a sua privacidade, como pode verificar e aceder aos seus dados a qualquer momento, solicitar a sua correção e eliminação, bem como exercer outros direitos que lhe pertencem, em relação aos dados pessoais, e como supervisionamos a aplicação rigorosa desta Política. Ao utilizar a Plataforma, confirma que está familiarizado com os termos desta Política. A Nelt reserva o direito de alterar os termos desta Política, ocasionalmente, por isso, verifique a versão mais recente da Política publicada na Plataforma.
RESPONSÁVEL PELOS DADOS PESSOAIS
O responsável pelos dados pessoais processados através da Plataforma é a NELT Angola LDA, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída de acordo com as leis da República de Angola, registada no Gabinete do Registo Comercial de Luanda - 2.ª Secção do Guiché Único sob o número 1.592, com sede registada na Avenida 4 de Fevereiro, n.º 32, 11.º andar, Bairro da Ingombota, Luanda, Angola (doravante: Nelt ou nós).
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS, FINALIDADES E MÉTODO DE PROCESSAMENTO
Após o registo na Plataforma, processamos os seguintes dados pessoais:
- Nome e apelido do representante do Utilizador da Plataforma;
- Número de telefone do representante do Utilizador da Plataforma;
- Endereço de e-mail do representante do Utilizador da Plataforma; e
- Nome de utilizador e palavra-passe para o registo do representante do Utilizador da Plataforma.
Processamos principalmente estes dados pessoais para podermos celebrar um contrato com os Utilizadores da Plataforma para a entrega de bens oferecidos através da Plataforma, bem como para podermos implementar esse contrato, ou seja, fornecer serviços aos Utilizadores da Plataforma, todos a seu pedido, enviado através da sua conta na Plataforma. Os dados acima mencionados são processados eletronicamente.
Também podemos usar os dados de contacto dos Utilizadores da Plataforma deixados na Plataforma para fins de marketing direto, principalmente para o envio de materiais publicitários e promocionais aos Utilizadores da Plataforma. Os dados de contacto deixados na Plataforma podem também incluir dados de contacto dos representantes dos Utilizadores da Plataforma, caso em que esses dados podem ser usados para enviar materiais publicitários e promocionais aos Utilizadores da Plataforma. Em nenhum caso usaremos os dados de contacto dos representantes dos Utilizadores da Plataforma para enviar materiais publicitários e promocionais aos representantes dos Utilizadores da Plataforma a título pessoal, sem o seu consentimento expresso. As atividades de marketing serão realizadas por e-mail ou telefone, ou seja, o material publicitário e promocional é enviado aos Utilizadores para o endereço de e-mail ou número de telefone fornecidos, e/ou através de outros meios disponíveis de comunicação eletrónica.
Os seus dados pessoais serão mantidos confidenciais. Serão usados apenas para os fins para os quais foram adquiridos, ou se necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais e de auditoria.
TERCEIROS - DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS
A Nelt informa que pode transferir os seus dados pessoais - de acordo com as regulamentações relevantes sobre proteção de dados, e acima de tudo, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais - para entidades que implementam leis, regulamentos e outros atos imperativos, entidades estatais, consultores jurídicos ou consultores externos. No caso de uma fusão, aquisição ou outra mudança de estatuto na Nelt, os dados pessoais podem ser transferidos para terceiros que participem no processo de fusão ou aquisição. Em determinados casos, quando for necessário para atingir os fins indicados nesta Política, os seus dados pessoais podem ser acedidos e utilizados por empresas afiliadas à Nelt. Além disso, a Nelt pode, para atingir os fins declarados de processamento, entregar os seus dados pessoais (ou seja, fornecer acesso) a terceiros que irão processar esses dados pessoais exclusivamente como chamados processadores de dados, e tudo exclusivamente de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e dentro das instruções dadas pela Nelt. No caso de transferência de dados pessoais para fora do território da República de Angola, a Nelt atuará em plena conformidade com as regras para a transferência de dados pessoais para outros países e organizações internacionais da Lei de Proteção de Dados Pessoais, tendo em conta se o destino dos dados é um país signatário da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais (Convenção) ou não. No caso de uma possível transferência para um dos países que não são signatários da Convenção, a Nelt tomará todas as medidas necessárias para garantir que a transferência para esses países seja adequadamente protegida, conforme exigido pelas regulamentações relevantes sobre proteção de dados e pela Lei 3/2017 de 9 de janeiro.
BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Baseamos o processamento dos seus dados pessoais através da Plataforma nas seguintes bases legais:
- Você consentiu no processamento dos seus dados para um ou mais fins específicos (por exemplo, no caso do processamento de dados pessoais para fins de marketing direto);
- O processamento é necessário para a execução de um contrato no qual você é representante de uma das partes ou para a realização de medidas, a seu pedido, antes da celebração do contrato (por exemplo, celebração e execução de um contrato de compra e venda via a Plataforma);
- O processamento é necessário para cumprir obrigações legais às quais estamos sujeitos;
- O processamento é necessário para a realização de interesses legítimos que nós ou terceiros procuramos proteger, exceto quando os seus interesses ou direitos fundamentais e liberdades que exigem a proteção de dados pessoais, especialmente se você for uma criança ou menor, prevaleçam sobre tais interesses.
Você submete os seus dados pessoais de forma voluntária, a menos que a obrigação de coletar seja estipulada como nossa obrigação legal. A falta de fornecimento de dados pessoais pode levar a aspectos desfavoráveis para si como utilizador, por exemplo, não poderá receber certos serviços, benefícios e assistência.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS
De acordo com as condições e na medida prevista na Lei de Proteção de Dados Pessoais, você tem o direito de: (i) solicitar informações sobre se processamos os seus dados pessoais, pedir acesso a esses dados, bem como informações previstas por lei sobre o processamento dos seus dados pessoais; (ii) solicitar a correção ou adição dos seus dados pessoais; (iii) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar que os seus dados pessoais, que possivelmente nos entregou anteriormente, sejam transferidos para outro responsável de forma estruturada, comumente usada e eletronicamente legível; (vi) opor-se ao processamento dos seus dados pessoais; (vii) não ser sujeito a uma decisão tomada unicamente com base em processamento automatizado, incluindo o chamado perfil.
Se deu o seu consentimento para a recolha, processamento e uso específico dos seus dados pessoais, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeito para o futuro. A revogação do consentimento não afeta a admissibilidade do processamento de dados pessoais que foi realizado com base no consentimento antes da revogação. Após a revogação do consentimento, cessaremos o processamento dos dados pessoais relevantes, a menos que exista outra razão para o processamento desses dados pessoais.
Para exercer os seus direitos ou opor-se à forma como os seus dados pessoais são processados, entre em contacto connosco, conforme estabelecido na secção intitulada "Contacte-nos" abaixo. Envie o seu pedido relacionado com o exercício dos direitos relativos aos seus dados pessoais com uma indicação clara: quais dos seus dados pessoais deseja acessar e rever, quais dos seus dados pessoais deseja complementar, corrigir ou excluir, transferir, ou seja, a que dados pessoais se opõe ao processamento e por que motivos. O seu pedido deve ser assinado e datado. A Nelt responderá ao seu pedido o mais breve possível, e certamente dentro dos prazos definidos pelo Enquadramento Legal para Transações Eletrónicas e pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, e enviar-lhe-á a notificação apropriada.
Em caso de oposição ao processamento dos seus dados pessoais, você também tem o direito de apresentar uma reclamação ao Comissário de Proteção de Dados. Se discordar da decisão do Comissário de Proteção de Dados, poderá recorrer da decisão do Comissário de Proteção de Dados para o Tribunal dentro de trinta dias da decisão do Comissário de Proteção de Dados.
PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são retidos se for necessário para lhe fornecer os serviços, benefícios e assistência solicitados. Quando a nossa relação termina, apagaremos os seus dados pessoais ou os tornaremos anónimos, a menos que existam requisitos legais para a sua retenção (por exemplo, para fins fiscais). Além disso, a lei aplicável pode exigir que retenhamos certos dados pessoais por um período de 10 anos após o término do ano fiscal relevante. Também podemos reter os seus dados pessoais após o término da relação contratual (ou desativação da Plataforma) se os seus dados pessoais forem necessários para cumprir outras leis aplicáveis ou se precisarmos dos seus dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais, apenas quando for necessário. Na medida do possível, limitaremos o processamento dos seus dados pessoais a esses fins limitados, após o término da relação contratual. Em qualquer caso, não reteremos os seus dados pessoais por um período mais longo do que o realmente necessário, a menos que exista um requisito legal para fazê-lo.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Nelt armazena os seus dados pessoais num ambiente seguro. Tomamos medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados pessoais e informações contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou divulgação. Esses sistemas e medidas são testados e atualizados regularmente, conforme necessário. Considerando o nível de realizações tecnológicas e os custos da sua aplicação, a natureza, o âmbito, as circunstâncias e o propósito do processamento dos seus dados:
- Aplicamos medidas técnicas, organizacionais e pessoais apropriadas, como a pseudonimização, para garantir a proteção eficaz dos seus dados pessoais.
- Aplicamos os mecanismos de proteção necessários durante o processamento, para cumprir as condições de processamento dos seus dados e proteger os seus direitos.
Informamos que, aplicando constantemente medidas técnicas, organizacionais e pessoais apropriadas, garantimos que apenas os dados pessoais necessários para a realização de cada finalidade individual de processamento serão processados. Esta obrigação é aplicada em relação ao número de dados recolhidos, ao âmbito do seu processamento, ao prazo de retenção e à sua disponibilidade.
No entanto, a transmissão de informações via Internet nunca é completamente segura, portanto, embora nos esforcemos para proteger os dados pessoais, não podemos garantir a segurança das informações transmitidas através da Plataforma.
LINKS
O website da Plataforma Nelt Market pode conter links para outros websites que não são abrangidos por esta Política. Se aceder a outros websites através dos links fornecidos, os operadores desses websites podem recolher informações suas que serão utilizadas de acordo com as respetivas políticas de privacidade, que podem diferir das nossas. A Nelt não é responsável pelos dados recolhidos por outros websites fora do Nelt Market.
CONTACTE-NOS
A Nelt está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores da Plataforma. Se tiver alguma questão sobre esta Política, contacte-nos utilizando os detalhes de contacto fornecidos abaixo. Esta Política aplica-se a todas as páginas na Plataforma. Não se aplica a websites de outras organizações, incluindo websites de organizações relacionadas e terceiros.
Se tiver alguma dúvida relacionada com esta Política, entre em contacto connosco através do formulário "Contacte-nos" no link NeltMarket.
Telefone: +244 933 502 615
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