POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA OS UTILIZADORES DA PLATAFORMA ONLINE DA NELT PARA OS COMPRADORES PROFISSIONAIS

INTRODUÇÃO - DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor, leia esta Política de Privacidade para utilizadores da plataforma online Nelt para os clientes profissionais (Política) para entender como recolhamos, usamos e processamos os seus dados pessoais. Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através do Nelt Market - plataforma online do Grupo Nelt para os clientes profissionais (Plataforma). Destina-se aos utilizadores da Plataforma, que sejam pessoas coletivas e empreendedores, e que adquiram os produtos distribuídos pela Nelt através da Plataforma, na medida do permitido pelos regulamentos aplicáveis da República de Moçambique (Utilizadores da Plataforma ou Utilizadores), bem como representantes dos Utilizadores da Plataforma, pessoas físicas, que acessam e utilizam a Plataforma em nome do Utilizador.

Explicaremos, detalhadamente, as formas como protegemos a sua privacidade, como pode consultar e aceder aos seus dados a qualquer momento, solicitar a sua correção e eliminação, bem como exercer outros direitos que lhe pertencem, relativamente aos dados pessoais e como supervisionamos a estrita aplicação desta Política. Você confirma que está familiarizado com os termos desta Política ao usar a Plataforma. A Nelt reserva-se o direito de alterar os termos desta Política, ocasionalmente, portanto, de maneira que por favor verifique a versão mais recente da Política publicada na Plataforma.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, tratados através da Plataforma, é a NELT MOZAMBIQUE, LIMITADA uma sociedade de responsabilidade limitada constituída de acordo com as leis da República de Moçambique, registada sob o número de matrícula 100289075, escritório registrado em Avenida de Moçambique 657/d Maputo , Moçambique (doravante: Nelt ou nós).

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS, FINALIDADES E MÉTODO DE PROCESSAMENTO

Depois do registro na Plataforma, nós processamos os seguintes dados pessoais:

Nome e apelido do representante do Utilizador da Plataforma;
Número de telefone do representante do Utilizador da Plataforma;
Endereço de correio eletrónico do representante do Utilizador da Plataforma;
Nome de Utilizador e senha para registro do representante do Utilizador da Plataforma.

Processamos estes dados pessoais principalmente para poder celebrar um contrato com os Utilizadores da Plataforma sobre a entrega de bens oferecidos através da Plataforma, bem como para poder implementar esse contrato, ou seja, para prestar serviços aos Utilizadores da Plataforma, tudo a pedido deles, enviado por meio da sua conta na Plataforma.. Os dados acima são processados eletronicamente.

Também podemos usar os dados de contacto dos Utilizadores da Plataforma deixados na Plataforma para fins de marketing direto, principalmente para o envio de materiais publicitários e promocionais aos Usuários da Plataforma. Os dados de contato deixados na Plataforma também podem incluir os dados de contacto de representantes dos Utilizadores da Plataforma, caso em que esses dados podem ser usados para enviar materiais publicitários e promocionais aos Utilizadores da Plataforma. Em nenhum caso usaremos os dados de contacto dos representantes dos Utilizadores da Plataforma para enviar materiais publicitários e promocionais aos representantes dos Utilizadores da Plataforma a título privado, sem o seu consentimento expresso. As referidas actividades de marketing serão realizadas por e-mail ou telefone, ou seja, publicidade, e o material promocional é enviado aos Utilizadores para o endereço de e-mail ou para o número de telefone fornecido e/ou através de outros meios de comunicação eletrónica disponíveis.

Os seus dados pessoais serão mantidos em sigilo. Serão utilizados apenas para os fins para os quais foram adquiridos, ou se necessário para o nosso cumprimento de obrigações legais e de auditoria.

TERCEIROS - DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

A Nelt informa-o de que pode transferir os seus dados pessoais - de acordo com os regulamentos relevantes sobre a protecção de dados e, acima de tudo, de acordo com as fontes relevantes do direito de Moçambique que impõem obrigações de privacidade, incluindo: O Código Civil (Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, em vigor em Moçambique através do Édito n.º 22869, de 4 de setembro de 1967), O Código Penal (Lei n.° 24/2019, de 24 de dezembro) , A Lei do Trabalho (Lei n.º 23/2007, do 1 de agosto), A Lei das Transações Eletrónicas (Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro) - adiante designada por Quadro legal de Moçambique que regula os dados pessoais – aos órgãos que implementam leis, estatutos e outros actos imperativos, órgãos estatais, assessores jurídicos ou consultores externos. Em caso de fusão, aquisição ou outras mudanças de status na Nelt os dados pessoais podem ser transferidos para terceiros participantes do processo de fusão ou aquisição.

Em certos casos, quando for necessário atingir as finalidades indicadas nesta Política, os seus dados pessoais poderão ser acessados e utilizados por empresas afiliadas da Nelt. Além disso, a Nelt pode, para atingir as finalidades de processamento declaradas, fornecer os seus dados pessoais (ou seja, fornecer acesso) a terceiros que processarão esses dados pessoais exclusivamente como os chamados processadores de dados e em tudo exclusivamente de acordo com o quadro legal de Moçambique que regula os dados pessoais e dentro das instruções dadas pela Nelt. Não é permitido o acesso a ficheiros, ficheiros e registos informáticos ou de bases de dados para o conhecimento de dados pessoais relativos a terceiros, nem a transferência de dados pessoais de um ficheiro para outro pertencentes a diferentes serviços ou instituições, salvo nos casos de decisão judicial ou estabelecida por lei.

No caso de transferência de dados pessoais para fora do território da República de Moçambique, a Nelt atuará em total conformidade com as regras para a transferência de dados pessoais para outros países e organizações internacionais Enquadramento legal de Moçambique que regula os dados pessoais, tendo em conta se o destino alvo da transferência de dados é um país signatário da Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais (Convenção) ou não. Em particular, no caso de uma possível transferência para um dos países que não são signatários da Convenção, a Nelt tomará todas as medidas necessárias para garantir que a transferência para esses países seja adequadamente protegida conforme exigido pelos regulamentos relevantes sobre a proteção de dados e a Lei 3/2017 de 9 de janeiro.

BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Baseamos o processamento dos seus dados pessoais por meio da Plataforma na seguinte base legal:

consentiu no processamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas (por exemplo, no caso de processamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto);
o processamento é necessário para a execução de um contrato no qual você é o representante de uma das partes ou para a finalidade de tomar medidas, a seu pedido, antes da celebração do contrato (por exemplo, conclusão e execução de um contrato de compra e venda por meio da plataforma);
o processamento é necessário para cumprir as obrigações legais às quais estamos sujeitos;
o processamento é necessário para a concretização de interesses legítimos que nós ou um terceiro procuramos proteger, excepto quando os seus interesses ou direitos fundamentais e liberdades que exijam a proteção de dados pessoais, especialmente se for criança ou menor de idade, prevaleçam sobre esses interesses;
Você envia os seus dados pessoais voluntariamente, a menos que a obrigação de recolha seja estipulada como nossa obrigação legal. O não fornecimento de dados pessoais pode gerar aspectos desfavoráveis para você como utilizador, por exemplo, não poderá receber determinados serviços, benefícios e serviços.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCITÁ-LOS

De acordo com as condições e na medida prevista na Lei de Proteção de Dados Pessoais, você tem o direito de (i) solicitar informações sobre se processamos os seus dados pessoais, solicitar o acesso a esses dados, bem como as informações previstas por lei relativa ao processamento dos seus dados pessoais, (ii) solicitar a correção ou adição dos seus dados pessoais, (iii) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, (v) solicitar a transferência para outro operador dos seus dados pessoais, que eventualmente nos tenha fornecido previamente num formulário estruturado, formulário comumente usado e legível eletronicamente, solicitar a transferência para outro operador,(vi) opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, (vii) não se aplica a você uma decisão tomada exclusivamente com base no processamento automatizado, incluindo a chamada criação de perfil.

Se você deu o seu consentimento para uma coleção específica, um processamento e o uso dos seus dados pessoais, você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeito para o futuro. A revogação do consentimento não afecta a permissibilidade do processamento de dados pessoais que foi realizado com base no consentimento antes da revogação. Depois de revogar o consentimento, deixaremos de processar os dados pessoais relevantes, a menos que haja algum outro motivo para o processamento de tais dados pessoais.

Para exercer os seus direitos ou para se opor à forma de como os seus dados pessoais são processados, contacte-nos conforme indicado na secção intitulada "Contacte-nos" abaixo. Por favor, envie o seu pedido relativo ao exercício dos direitos relativos aos seus dados pessoais com uma indicação clara: quais dos seus dados pessoais pretende aceder e revisar, quais dos seus dados pessoais pretende complementar, corrigir ou eliminar, transferir, ou seja, a quais dos seus dados pessoais você se opõe ao processamento e por quais motivos. O seu pedido deve ser assinado e datado. A Nelt responderá ao seu pedido com a maior brevidade possível e certamente dentro dos prazos definidos pelo Regime Jurídico das Transações Eletrónicas, enviar-lhe-á a devida notificação.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são retidos enquanto for necessário para fornecer os serviços, benefícios e serviços solicitados. Quando o nosso relacionamento acabar, excluiremos os seus dados pessoais ou anonimizaremos os seus dados pessoais, a menos que haja requisitos legais para retê-los (por exemplo, para fins fiscais). Além disso, a lei aplicável pode exigir que retenhamos determinados dados pessoais por um período de 10 anos, depois do final do exercício fiscal relevante. Também podemos reter os seus dados pessoais depois do término do relacionamento contratual (ou cancelamento do registro da Plataforma) se os seus dados pessoais forem necessários para cumprir outras leis aplicáveis ou se precisarmos dos seus dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais, somente quando for necessário. Na medida do possível, limitaremos o processamento dos seus dados pessoais a essas finalidades limitadas, depois do término da relação contratual. Em qualquer caso, não reteremos os seus dados pessoais por um período superior ao realmente necessário, excepto se existir um requisito legal para o fazer.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Nelt guarda os seus dados pessoais num ambiente seguro. Tomamos medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados e as informações pessoais contra o acesso, o uso, a perda ou a divulgação não autorizados. Esses sistemas e medidas são regularmente testados e atualizados, conforme for necessário.

Tendo em conta o nível das conquistas tecnológicas e os custos da sua aplicação, a natureza, o alcance, as circunstâncias e a finalidade do processamento, no processamento dos seus dados:

aplicamos medidas técnicas, organizacionais e pessoais apropriadas, como pseudonimização, a fim de garantir a proteção efetiva dos seus dados pessoais,
aplicamos os mecanismos de proteção necessários durante o tratamento, de forma a cumprir as condições de processamento dos seus dados e proteção dos seus direitos.

Vimos por este meio informá-lo que, aplicando constantemente medidas técnicas apropriadas, organizacionais e medidas pessoais, garantimos que apenas os seus dados pessoais necessários para a consecução de cada finalidade individual de processamento serão processados. Esta obrigação aplica-se ao número de dados recolhidos, ao âmbito do seu processamento, ao prazo da sua conservação e à sua disponibilidade.

Porém, a transmissão de informação através da Internet nunca é completamente segura, pelo que embora nos esforcemos para proteger os dados pessoais, não podemos garantir a segurança da informação transmitida através da Plataforma.

HIPERLIGAÇÃO

Se você acessar outros sites usando os ligações (links) fornecidos, os operadores desses sites podem recolher informações sobre você que usarão de acordo com as suas próprias políticas de privacidade, que podem diferir das nossas. A Nelt não é responsável pelos dados recolhidos por outros sites fora do Mercado da Nelt.

ENTRE EM CONTATO CONNOSCO

A Nelt está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores da Plataforma. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, entre em contato connosco usando os detalhes de contato fornecidos abaixo. Esta Política aplica-se a todas as páginas da Plataforma. Não se aplica a sites de outras organizações, incluindo sites de organizações relacionadas e terceiros.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, entre em contato connosco através do formulário Fale Conosco no link NeltMarket

Telefone : +381 (0) 11 3779 100 correio eletrónico: komunikacije@nelt.com